A Lei Viver Melhor Osasco, conhecida popularmente por Cidade Limpa, poderá sofrer reajustes. O prefeito, Emidio de Souza, deverá apresentar, nesta semana, um projeto de lei junto à Câmara Municipal, com o objetivo de estender por um ano o prazo para adaptação das fachadas.
A medida vai favorecer os comerciantes da cidade, que terão um prazo maior para adequarem as fachadas às normas estabelecidas pela lei. A data inicial venceria este mês, e a partir do dia 1° de janeiro, os estabelecimentos que não atendessem os critérios poderiam ser multados.
Caso os vereadores aprovem o projeto de lei 206/11, a data limite para reformulação das fachadas será dia 1° de janeiro de 2013. O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, e deverá ser votado antes do recesso parlamentar.
Caso os vereadores aprovem o projeto de lei 206/11, a data limite para reformulação das fachadas será dia 1° de janeiro de 2013. O projeto foi encaminhado com pedido de urgência, e deverá ser votado antes do recesso parlamentar.
Na visão do prefeito, “possibilitar mais prazo para os comerciantes mostra que a administração está sensível e atenta aos pleitos da população”. Emidio comentou, ainda, que “toda legislação, após ser aprovada, passa por ajustes e é por isso que estamos concedendo mais prazo”.
O secretário de Segurança e Controle Urbano, José Amando Mota, informou que a proposta levou em conta os gastos adicionais que os comerciantes possuem no final do ano. “Fui procurado pelo presidente da ACEO (Associação Comercial e Empresarial de Osasco), André Menezes, que estava preocupado com os empresários terem que dispor de uma grande quantia de recursos financeiros justamente num período de fechamento de ano, em que há muitos compromissos a serem saldados, como o pagamento do 13º salário para os funcionários”, revelou.
Fonte: Diario da Região
Matéria Completa: www.webdiario.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário